Questão #205399 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Máxima - Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Professor de Educação Básica PEB II - Pedagogia

Q205399 Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Professor de Educação Básica PEB II

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG

Banca: Máxima

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A lei do Novo Fundeb dispõe sobre as despesas possíveis de serem realizadas com o uso dos recursos do fundo, bem como regulamenta e distribui a utilização de seus gastos. Assim, são despesas autorizadas de serem realizadas com os recursos desse fundo:

A aquisição e distribuição de uniformes;

B remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

C despesas com festas juninas ou festejos similares;

D edificação, aquisição de acervo e manutenção de bibliotecas públicas.

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