Questão #205180 - Prefeitura de Paraíso - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Geografia - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q205180 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Geografia

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente é voltado para a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. É uma legislação abrangente que se baseia nos princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, adotada pelas Nações Unidas em 1989. Nesse sentido, é correto afirmar sobre a garantia de prioridade:

A A garantia de prioridade compreende somente a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

B A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

C A garantia de prioridade compreende apenas a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D A garantia de prioridade compreende somente a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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