Questão #204406 - Prefeitura de Barra Bonita - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Física - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q204406 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Física

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Tício levou seu filho Mévio de quatorze anos para se candidatar a uma vaga de trabalho, assim que chegou à empresa foi informado em consonância com o Art. 60 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente que Mévio:

A É proibido de exercer qualquer trabalho, mas poderia se candidatar a uma vaga na condição de menor aprendiz.

B Poderia se candidatar a qualquer vaga, desde que apresente qualificações para o cargo pleiteado e possua autorização expressa dos pais ou responsáveis.

C Deveria retornar no próximo ano pois é proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.

D Não poderia se candidatar a uma vaga na condição de menor aprendiz, apenas como estagiário a partir dos dezesseis anos de idade.

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