Questão #204357 - Prefeitura de Santa Helena - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Pedagogia

Q204357 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Sobre a função principal dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A Difundir junto as esferas publica e privadas a concepção de criança e adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em situação especial de desenvolvimento, e o paradigma da proteção integral como prioridade absoluta.

B Atuar como instância de acusação no nível local nos casos de petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, participando de audiências ou ainda promovendo denúncias públicas quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente, acolhendo-as e dando encaminhamento aos órgãos competentes;

C Deliberação e controle relativos às ações públicas (governamentais e da sociedade civil) de promoção dos direitos humanos da criança e do adolescente, com eficiência, eficácia e pro atividade.

D Estabelecer leis de amparo à criança e do adolescente.

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