Questão #204126 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA FUNATEC - FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Professor de Geografia - Direito Constitucional

Q204126 FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Professor de Geografia

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de São José dos Basílios - MA

Banca: FUNATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

Os Estados incumbir-se-ão de, EXCETO:

A Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

B Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

C Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

E Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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