Questão #203931 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC FEPESE - FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Farmacêutico de Atenção Primária à Saúde - Direito Administrativo

Q203931 FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Farmacêutico de Atenção Primária à Saúde

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Assinale a alternativa correta sobre as aquisições na Administração Pública.

A A dispensa de licitação ocorre quando a competição é impossível. A inexigibilidade de licitação, eventualmente, pode ser realizada em decorrência de licitação fracassada.

B Pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

C Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D Ata de registro de preços é um conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.

E Ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados dados como o objeto, os preços e os fornecedores.

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