Questão #203871 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC FEPESE - FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Orientador Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q203871 FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Orientador Social

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Assinale a alternativa que indica corretamente a legislação brasileira que dispõe sobre as políticas públicas voltadas para a primeira infância.

A Lei nº 8.069/90

B Lei nº 12.594/2012

C Lei nº 13.257/2016

D Lei nº 13.431/2017

E Lei nº 344/2022

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