Q203796 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Artes
Ano: 2023
Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC
Banca: AMEOSC
Assunto: Direitos Fundamentais no ECA
A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. Qual dos seguintes princípios NÃO está entre os fundamentos do ECA? 
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