Q203780
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo Educacional
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Banca:
SELECON
Matéria:
Nutrição
Assunto: Nutrição e Saúde Pública
Conforme Casemiro, Secco e Fonseca (2014, s/p), “no
contexto brasileiro, o Programa de Saúde na Escola (PSE),
instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, representa
a atual estratégia de saúde escolar. Com relação à alimentação
escolar, o país conta com política pública para esse fim desde a
década de 1950, contudo, através da Lei nº 11.947/2009 - que
define o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) -,
o direito à alimentação escolar é afirmado como universal” e
vinculado às:
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