Q203664 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – História
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Conforme prevê expressamente a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende: I. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões. II. A fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas. III. A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica. Está(ão) CORRETO(S):

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