Questão #203539 - Prefeitura de Santa Helena - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q203539 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde pena que será aplicada aos indivíduos que prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.

A Reclusão de um a dois meses, e multa.

B Detenção de seis meses a dois anos.

C Reclusão de um a quatro anos, e multa.

D Detenção de dois a seis meses, ou multa.

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