Questão #203043 - Prefeitura de Tupanciretã - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Língua Portuguesa - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q203043 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Língua Portuguesa

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme prevê expressamente a Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

B Aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade.

C Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

D Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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