Questão #202313 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Cuidados Infantil - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q202313 Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Cuidados Infantil

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda os deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público em relação à garantia de prioridade à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Entre as alternativas a seguir, qual NÃO está incluída nos deveres definidos por este artigo?

A A preferência pela criação no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B A primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D A preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

E A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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