Questão #201855 - Câmara de Jaíba - MG COTEC - COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Contábil - Contabilidade Pública

Q201855 COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Contábil

Ano: 2023

Órgão: Câmara de Jaíba - MG

Banca: COTEC

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Execução Financeira e Orçamentária

Créditos adicionais são mecanismos de ajustamento orçamentário empregados para corrigir ou acertar distorções que surgem durante a execução do orçamento quando, em determinados níveis de itens programáticos, há a evidência de insuficiência de recursos, enquanto outros apresentam excesso de disponibilidades, ou, ainda, quando não existem especificações que definem um projeto ou atividade. Considerando o que está expresso na Lei n.º 4.320/1964 quanto à abertura de crédito adicional, assinale a alternativa CORRETA.

A Crédito especial, em 11/01/2023, pode utilizar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do ano de 2022, desde que não comprometido.

B Crédito suplementar, em 11/01/2023, pode utilizar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do mês de dezembro de 2022, desde que não comprometido.

C Crédito especial deve ser efetuado quando a dotação orçamentária para aquisição de material de consumo fixada na Lei Orçamentária Anual resultar insuficiente.

D Crédito extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, como aqueles provenientes do resultado financeiro positivo.

E Crédito extraordinário deve ser feito por decreto do Poder Executivo, que dele dá imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Enviar Resposta