A A idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do ensino fundamental deverá ser de 18 anos completos. 

B A Lei proíbe explicitamente a matrícula e a assistência de crianças e adolescentes entre sete e quatorze anos. 

C As escolas devem fornecer tecnologias educacionais e acesso à internet para todos os alunos matriculados em exames supletivos de conclusão do ensino fundamental. 

D Os exames supletivos de conclusão do ensino fundamental são permitidos para alunos dentro da faixa etária da escolaridade universal obrigatória. 

E Os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) priorizam alunos com deficiência em detrimento de outros alunos.