Q200549
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Tombos - MG - Professor - PRO I
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Tombos - MG
Banca:
Instituto Access
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Segundo a Constituição da República, o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta
gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade
própria;
II. progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis
anos de idade.
Analise os itens acima e assinale
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