Q200545
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Tombos - MG - Professor - PRO I
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Tombos - MG
Banca:
Instituto Access
Assunto: Direitos Fundamentais no ECA
De acordo com o ECA, na hipótese de colocação em família substituta,
analise as afirmativas a seguir:
I. Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco
e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou
minorar as consequências decorrentes da medida.
II. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda
da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência
de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a
excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer
caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
III. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será
precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento
posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da
Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio
dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de
garantia do direito à convivência familiar.
Assinale
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