Q200288
Unesc - 2023 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Professor de Educação Infantil
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente,
considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa
até doze anos de idade incompletos, e adolescente
aquela entre doze e dezoito anos de idade. Contudo, em
casos excepcionais, o respectivo normativo pode ser
aplicado às pessoas entre:
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