Questão #19926 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE IGEDUC - IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Q19926 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Banca: IGEDUC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Assunto: Não classificado

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 introduziu novos direitos aos servidores públicos municipais no Art. 135 da Lei Orgânica Municipal. Assinale a alternativa CORRETA que descreve o benefício do adicional por tempo de serviço (quinquênio) instituído.

A O adicional de quinquênio aplica-se apenas aos servidores da administração direta, excluindo-se os servidores das autarquias e fundações públicas municipais do benefício.

B O adicional por tempo de serviço será de 10% (dez por cento) a cada cinco anos, incidindo exclusivamente sobre o vencimento base do servidor, vedada a acumulação com outras gratificações.

C O servidor terá direito a um adicional de 2% (dois por cento) a cada ano de serviço prestado, totalizando 10% ao final de cada quinquênio, conforme a nova redação da Lei Orgânica.

D Fica assegurado o adicional de 5% (cinco por cento) por quinquênio de tempo de serviço efetivamente prestado ao Município e Entidades de Direito Público deste Município.

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