Q19925
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde
A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 alterou o
§3º do Art. 135 da Lei Orgânica Municipal, tratando do
cômputo de tempo de serviço para benefícios. Analise as
afirmativas a seguir sobre a licença-prêmio e a contagem
de tempo:
I. É assegurada licença prêmio de 06 (seis) meses, após
cada decênio de serviço efetivo prestado ao Município
de Riacho das Almas, com todos os direitos e vantagens
do cargo efetivo.
II. A licença prêmio pode ser gozada em parcelas não
inferiores a um mês, a pedido do funcionário.
III. Os titulares de cargo efetivo terão computado todo o
tempo de serviço prestado à administração pública
municipal de Riacho das Almas, no exercício de cargos
públicos anteriores à titularidade, para efeito de
licença-prêmio e quinquênio.
Está CORRETO o que se afirma em:
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