Questão #199190 - Prefeitura de Guaporé - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Técnico em Contabilidade - Contabilidade Pública

Q199190 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Técnico em Contabilidade

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Guaporé - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Ingressos e Dispêndios Públicos

obre o FUNDEB, é CORRETO afirmar:

A Os valores destinados à formação do FUNDEB pelos Estados, Distrito Federal e Municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial aumentativa e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.

B As receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.

C Eventual saldo não comprometido, de até 15% do valor total repassado no exercício para o FUNDEB, pode ser utilizado no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

D Todos os recursos recebidos do FUNDEB devem ser controlados separadamente por fonte ou destinação de recursos de acordo com a origem dos recursos para identificar os gastos que a legislação determina que sejam realizados com educação.

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