Q198927
INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Professor Pedagogo PI
A legislação educacional refere-se ao
conjunto de preceitos legais relacionados ao
sistema educacional e escolar, tendo em
vista o ordenamento legal do direito à
educação, previsto na Constituição brasileira.
Tais preceitos e ordenamentos jurídicos são
necessários para regular a organização e o
funcionamento do sistema escolar.
Sobre as principais legislações em vigor que
regem o sistema educacional do Brasil,
marque a alternativa correta.
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