Questão #198518 - Câmara de Ipojuca - PE SUSTENTE - SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista em Comunicação - Comunicação Social

Q198518 SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista em Comunicação

Ano: 2023

Órgão: Câmara de Ipojuca - PE

Banca: SUSTENTE

Matéria: Comunicação Social

Assunto: Legislação de Comunicação Social

Em 1991, foi sancionado e regulamentado o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, tendo como principal atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações encaminhadas pelo Congresso Nacional acerca da Comunicação Social do Brasil. Essas competências, em especial, dizem respeito a:

A Aprovar ou reprovar previamente a veiculação de qualquer conteúdo, produzido por emissoras de rádio e TV.

B Julgar agentes públicos ou privados que descumprirem o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

C Produzir propagandas eleitorais.

D Definir da classificação indicativa de programas veiculados em rádio e TV.

E Zelar pela liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.

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