Questão #198375 - Prefeitura de Pimenta - MG OBJETIVA - OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Enfermeiro - CAPS - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q198375 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Enfermeiro - CAPS

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Pimenta - MG

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O respeito aos direitos humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes e o combate ao trabalho infantil são um desafio para todos. De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

A É proibido qualquer trabalho ao adolescente com deficiência.

B É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade.

C Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

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