A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil e serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares. Qual é o principal objetivo da Constituição do Brasil de 1988?