Q198114
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Banca:
Unoesc
Assunto: Legislação do Município de Maravilha
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha e suas atualizações,
no que tange às Vantagens que podem ser pagas ao servidor, analise as afirmativas.
I. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
II. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus
no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
III. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 15% (quinze) por cento sobre
o vencimento do cargo.
IV. O direito ao adicional insalubridade e periculosidade cessará com a eliminação das condições
ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas de
laudo pericial, realizado por Médico ou Engenheiro do Trabalho. Está correto o que se afirma em:
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