Questão #197605 - Câmara de Ipojuca - PE SUSTENTE - SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Assistente em Tecnologia da Informação - Direito Constitucional

Q197605 SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Assistente em Tecnologia da Informação

Ano: 2023

Órgão: Câmara de Ipojuca - PE

Banca: SUSTENTE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Processo Legislativo

O processo legislativo federal compreende a elaboração, análise e votação de vários tipos de propostas. Dentro desse contexto, é verdadeira a seguinte afirmação:

A O projeto de iniciativa popular precisa de assinaturas de 2% dos eleitores brasileiros, em cinco estados.

B O projeto de lei, iniciado na Câmara dos Deputados, vai para o Senado só se for aprovado pelo Plenário da Câmara.

C Para a aprovação de um projeto de lei no Plenário, é necessária a maioria absoluta de votos (257).

D O projeto de iniciativa popular segue as mesmas regras de tramitação do projeto de lei complementar.

E O projeto de lei vai para comissão especial quando sua análise ultrapassa três comissões de mérito.

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