Questão #197242 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Motorista de Automóveis - Direito Administrativo

Q197242 Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Motorista de Automóveis

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

De acordo com Lei Complementar nº 36, de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Considera-se, servidor público:

A Aquele que presta serviços voluntários em instituições de caridade reconhecidas pelo município.

B Aquele que presta serviços temporários para o município por um período máximo de 3 meses.

C A pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.

D Aquele que desempenha atividades remuneradas no setor privado e público ao mesmo tempo.

E Aquele que exerce cargo, emprego ou função privada, de maneira efetiva ou temporária, no município.

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