Q196322 AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Turismo
Ano: 2023
Banca: AMAUC
Matéria: Turismo
Assunto: Legislação Específica de Turismo

A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no Plano Nacional do Turismo - PNT estabelecido pelo Governo Federal. Entre os princípios constitucionais que a Política Nacional de Turismo obedecerá, está:
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