Q196322
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Turismo
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Banca:
AMAUC
Matéria:
Turismo
Assunto: Legislação Específica de Turismo
A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto
de leis e normas, voltadas ao planejamento e
ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e
programas definidos no Plano Nacional do Turismo -
PNT estabelecido pelo Governo Federal. Entre os
princípios constitucionais que a Política Nacional de
Turismo obedecerá, está:
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