Questão #196292 - Prefeitura de Blumenau - SC FURB - FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo - Edital nº 3 - Direito Administrativo

Q196292 FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo - Edital nº 3

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Sobre Licitações, assinale a alternativa correta: Fonte Lei n.º14.133/21.

A A Lei de Licitação e Contratos Administrativos aplica-se somente à compra, inclusive por encomenda, a obras e serviços de arquitetura e engenharia e à prestação de serviços, inclusive os técnico, com profissionais especializados.

B A Lei de Licitação e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação apenas para Administrações Públicas indiretas.

C O Processo Licitatório tem por objetivos as contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

D São modalidades de licitação reconhecidas no âmbito público, somente, pregão e leilão.

E A habilitação é a fase da Licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Divide-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e, por último, econômico-financeira.

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