Q195683
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Artes
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Banca:
AUCTOR Consultoria
Matéria:
Atualidades
Assunto: Economia na Atualidade
A prévia do Censo Demográfico de 2022 do IBGE causou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Com isso, esses municípios passam a receber menos recursos do fundo já a partir de
janeiro de 2023, quando as prefeituras de todo o país partilham a primeira parcela do ano.
O impacto vem após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do IBGE
atualizada até 25 de dezembro. Isso fez com que esses municípios fossem rebaixados de faixa de habitantes – critério
usado para distribuição dos repasses do FPM –, o que vai diminuir os recursos recebidos via transferências do governo
federal.
Os recursos do FPM devem ser aplicados pelos municípios exclusivamente em:
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