Q195674 AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Artes
Ano: 2023
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Tendo em vista os direitos assegurados pela LDB aos alunos matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião seja vedado o exercício de tais atividades, a escola agiu corretamente:
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