Q195654
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Psicólogo II ESF
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Banca:
AUCTOR Consultoria
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Intervenção do estado na propriedade
O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito
pela administração federal, estadual e municipal. Sob a tutela do IPHAN, os bens tombados se subdividem em bens
móveis e imóveis, entre os quais estão conjuntos urbanos, edificações, coleções e acervos, equipamentos urbanos e de
infraestrutura, paisagens, ruínas, jardins e parques históricos, terreiros e sítios arqueológicos. O objetivo do tombamento
de um bem cultural é impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras.
(Fonte: http://portal.iphan.gov.br)
Em Chácara, são bens tombados e registrados pelo Município e IEPHA, exceto:
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