A A Notificação de Receita Especial para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico, que contenham substâncias constantes da lista “C2”, não precisa estar acompanhada de “Termo de Consentimento Pós-Informação”.

B A Notificação de Receita “A” para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e “A3” (psicotrópicos) é de cor amarela.

C A dispensação de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais (lista “C2”) será dispensada nas farmácias do Sistema Único de Saúde, em receituário médico comum.

D A Notificação de Receita “B”, de cor branca, terá validade por um período de 30 dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

E A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos romanos e por extenso, sem emenda ou rasura.