A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

B décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 

D repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 

E gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.