A Assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. 

B Realizar ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

C Articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.

D Definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação.

E Propor alterações sistemáticas e metodológicas na práxis educacional brasileira.