De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9394/96 de 20/12/1996), o artigo 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Diante dessa informação leia os parágrafos abaixo: I- § A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. II- § A escola não poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. III- § O calendário escolar não deverá adequar-se às peculiaridades locais, pois a critério do respectivo sistema de ensino, não poderá reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.  IV- § O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. Marque a alternativa correta.