Q194991
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Monitor Pedagógico
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Banca:
Instituto IDEAP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Leia:
A RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2010
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de
Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos
cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de
EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA;
e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por
meio da Educação a Distância.
Art. 4º Quanto à duração dos cursos presenciais de
EJA, mantém-se a formulação do Parecer CNE/CEB nº
29/2006, acrescentando o total de horas a serem
cumpridas, independentemente da forma de
organização curricular:
I - para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a
duração deve ficar a critério dos sistemas de ensino;
II - para os anos finais do Ensino Fundamental, a
duração mínima deve ser de 1.700 (mil e setentas)
horas;
III - para o Ensino Médio, a duração mínima deve ser
de 1.500 (mil e quinhentas) horas.
Marque a alternativa correta quanto à duração dos
cursos presenciais de EJA:
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