Questão #194770 - Prefeitura de Vila Pavão - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Engenheiro Ambiental - Engenharia Ambiental e Sanitária

Q194770 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Engenheiro Ambiental

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assunto: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária

No Brasil, o licenciamento ambiental é usado com o propósito de praticar controle prévio e de fazer o acompanhamento de atividades que fazem uso dos recursos naturais, que sejam poluidoras ou que causam degradação do meio ambiente (Rodrigues & Andrade, 2023). Em relação ao licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:

A O Instituto Chico Mendes definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

B As licenças ambientais não poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

C Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

D O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de quatro meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

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