Questão #194476 - Prefeitura de Delta - MG Instituto IDEAP - Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Contabilidade - Contabilidade Pública

Q194476 Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Contabilidade

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Delta - MG

Banca: Instituto IDEAP

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Ingressos e Dispêndios Públicos

Quanto aos elementos de despesas listados a seguir, estão corretas as definições apresentadas em:

A Elemento 13 – Obrigações patronais: despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, inclusive Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência; exceto a contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa.

B Elemento 32 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita: despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, inclusive os destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.

C Elemento 41 - Contribuições: despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, bem como as destinadas a atender as despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

D Elemento 97 – Aporte para cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência: despesas com aportes periódicos destinados à cobertura de déficit atuarial do RPPS, inclusive as decorrentes de alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial.

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