Q194066
IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Banca:
IBGP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Legislação do Direito Tributário
Levando em consideração o texto literal do Código
Tributário Nacional, assinale V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Somente através de lei poderá será procedida
a atualização monetária da base de cálculo
tributável.
( ) Dentre outras, são modalidades de extinção
do crédito tributário o pagamento, a
compensação e a decisão judicial passada em
julgado.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é
determinada pelo fato gerador da respectiva
obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua
arrecadação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
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