Q19297 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Secretário Escolar
Ano: 2026
Banca: FEPESE
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

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