Q19297
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Secretário Escolar
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Banca:
FEPESE
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
De acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), é dever
dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
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