Q192850
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Cuidador de Menor
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, atribua (C) certou ou (E) errado aos itens e marque
a alternativa com sequência correta.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de
políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
( ) As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação, além daquelas às quais se
refere o art. 71 da Lei nº 8.069/1990, entre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a
reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o
adolescente.
( ) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado
de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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