Questão #192437 - FURG FURG - FURG - 2023 - FURG - Psicólogo – Área: Escolar - Direito Constitucional

Q192437 FURG - 2023 - FURG - Psicólogo – Área: Escolar

Ano: 2023

Órgão: FURG

Banca: FURG

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

O artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 está assim disposto: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Conforme o artigo 206 da referida Constituição, o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Assinala a alternativa correta que descreve alguns desses princípios.

A Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

B Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão ISO de qualidade.

C Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o lazer; igualdade de condições para o acesso e permanência na escola pública.

D Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola pública; pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e psicológicas; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

E Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

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