A Até o dia 31 de janeiro do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

B Até o dia 01 de fevereiro do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

C Até o dia 01 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

D Até o dia 28 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

E Até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.