Questão #191960 - IF-MT IF-MT - IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Contabilidade - Edital nº 4 - Direito Administrativo

Q191960 IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Contabilidade - Edital nº 4

Ano: 2023

Órgão: IF-MT

Banca: IF-MT

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique a alternativa CORRETА.

A A Direção-Geral agiu corretamente ao demitir o servidor Beltrano sem a concessão de prazo para apresentação de defesa.

B A Direção-Geral agiu incorretamente ao demitir o servidor Beltrano, visto que o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C A Direção-Geral agiu incorretamente ao demitir o servidor Beltrano, visto que não lhe foi assegurada ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar.

D A Direção-Geral agiu incorretamente ao demitir o servidor Beltrano, visto que em hipótese alguma o servidor público estável perderá o cargo.

E Todas estão incorretas.

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