Questão #19180 - Prefeitura de São José do Campestre - RN IGEDUC - IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Terapeuta Ocupacional - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q19180 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Terapeuta Ocupacional

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN

Banca: IGEDUC

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) incorporou o conceito de "Adaptação Razoável". Assinale a alternativa correta que define este conceito no contexto da inclusão no trabalho ou educação.

A Adaptação Razoável é a concessão de um salário menor para a pessoa com deficiência, considerando que ela produz razoavelmente menos que os outros funcionários.

B Adaptação Razoável significa que a pessoa com deficiência deve se adaptar razoavelmente ao ambiente, aceitando as barreiras arquitetônicas como parte natural da vida, sem exigir mudanças da empresa.

C Adaptação Razoável consiste nas modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

D Adaptação Razoável refere-se à obrigação da empresa de reconstruir todo o seu prédio, independentemente do custo ou da viabilidade técnica, para atender a uma única norma de acessibilidade.

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