Q191038 AGIRH - 2022 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor PEB I - Ensino Infantil
Ano: 2022
Banca: AGIRH
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei, é incumbência:
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