Questão #190909 - Prefeitura de Itiquira - MT IV - UFG - CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Enfermeiro - Enfermagem

Q190909 CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Enfermeiro

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT

Banca: IV - UFG

Matéria: Enfermagem

Assunto: Legislação de Enfermagem

A Resolução n. 706 de 2022 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), alterando a Resolução n. 370 de 2010, aprovou o novo Código de Processo Ético da Enfermagem brasileira e estabeleceu as normas de procedimentos para serem aplicadas nos processos éticos em toda jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem, entre elas a de que

A “É de 90 (noventa) dias, contado a partir da ocorrência do fato, o prazo de decadência para apresentação de denúncia ética no respectivo conselho.”

B “Os atos do processo ético serão realizados em caráter público, para que o denunciado, o denunciante e as testemunhas tenham acesso.”

C “No prosseguimento do processo ético, será garantido às partes o direito à ampla defesa e o contraditório.”

D “Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade disciplinar será do Conselho Federal de Enfermagem.”

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