Q190538 FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Monitor de Transporte Escolar - Edital nº 001
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de quem é o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente?
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